Relator cita "traição" a Cunha para pedir anulação de votação no Conselho de Ética

O relator do recurso movido pela defesa do presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), junto à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa, Ronaldo Fonseca (Pros-DF), citou uma “traição” a Cunha para pedir a anulação da votação do parecer no Conselho de Ética da Câmara. O relatório pedia a cassação de Cunha. Segundo Fonseca, a chamada nominal feita pelo presidente do conselho, José Carlos Araújo (PR-BA), foi “ilegal”.

A “traição” do deputado Wladimir Costa (SD-PA) a Cunha foi um dos momentos mais inusitados da votação do parecer do deputado Marcos Rogério (DEM-RO) no Conselho de Ética. Apesar de ter dado reiteradas declarações favoráveis a Eduardo Cunha ao longo de quase todas as sessões do Conselho das quais ele participou, Costa votou contra Cunha após a deputada Tia Eron (PRB-BA), tida como única dúvida naquela votação, se manifestar pela cassação.

Para o relator do recurso de Cunha na CCJ, a decisão do presidente do conselho foi responsável pelo chamado "efeito manada", que, segundo o deputado, teria sido o responsável pela mudança de posicionamento de Wladimir Costa. “Percebe-se que o nobre deputado externou, de forma clara, o seu posicionamento acerca do caso. Momentos mais tarde, porém, ao ser chamado a proferir seu voto, logo após o voto favorável da nobre deputada Tia Eron, manifestou-se a favor do parecer, em total contradição com o que havia assentado”, diz um trecho do relatório. 

“Mudar abruptamente e à míngua de norma legal ou regimental a sistemática de votação representou um prejuízo enorme para o representado, em face do inegável efeito cascata, reconhecido até mesmo pelos seus opositores”, continua o documento. 

Em seu parecer, Ronaldo Fonseca negou outras nulidades no processo que resultou na aprovação do parecer que pediu a cassação de Cunha no Conselho de Ética. Com base em apenas um recurso, pediu a anulação da votação feita pelo conselho realizada em junho e a realização de uma nova assembleia.

O parecer foi entregue à CCJ na última terça-feira (6), mas seu conteúdo não foi divulgado. Apenas nesta quarta-feira é que os deputados que integram a comissão tiveram acesso ao documento. Sob o argumento da "complexidade do caso", Fonseca quis garantir que não houvesse interpretações diversas de sua escrita e disse querer fazer ao longo da leitura das 69 páginas explanações do relatório.

Antes de iniciar a leitura de seu voto, Fonseca disse ter se surpreendido com a escolha de seu nome para relatar o recurso de Cunha. "Eu cheguei a pensar que fosse castigo", disse o deputado ao presidente da CCJ, Osmar Serraglio (PMDB-PR).

A acusação

O presidente afastado da Câmara é acusado de ter mentido durante seu depoimento à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Petrobras em março de 2015 quando disse que não tinha contas no exterior. Documentos enviados ao Brasil por autoridades suíças indicam que Cunha mantinha contas no país europeu e investigações da PGR (Procuradoria-Geral da República) indicam que Cunha usava algumas dessas contas para receber dinheiro de propina do esquema de desvio de recursos da Petrobras apurado pela Operação Lava Jato.

Cunha nega ser o titular das contas e afirma não ter sido beneficiado pelo esquema da Lava Jato.

No dia 14 de junho, o Conselho de Ética da Câmara aprovou, por 11 votos a nove, o parecer do relator Marcos Rogério (DEM-RO) que pedia a cassação de Eduardo Cunha por quebra de decoro. 

A defesa de deputado criticou a decisão do conselho e recorreu à CCJ. Ao todo, a defesa do parlamentar elencou 16 supostas nulidades e pediu a interrupção do processo por quebra de decoro que tramita contra ele na Câmara.

Entre as supostas nulidades apontadas por sua defesa está a de que Marcos Rogério não poderia ter relatado o caso por estar filiado a uma legenda do mesmo bloco partidário de Cunha. O relator não acolheu esse pedido.

Já havia, pelo menos, dois votos em separados protocolados na CCJ até o início da sessão. Um do relator do caso no Conselho de Ética, Marcos Rogério. Outro, assinado em conjunto por Ivan Valente (SP) e Chico Alencar (RJ), ambos do PSOL.

O que acontece agora?

Para ser aprovado, o parecer de Fonseca precisa do voto da maioria dos deputados membros da CCJ presentes à sessão, desde que haja um mínimo de 34 parlamentares, entre titulares e suplentes, para ser iniciada a votação.

Caso o parecer não seja aprovado, o presidente da CCJ escolhe um novo relator para apresentar parecer. O relator não pode pertencer aos mesmos blocos partidários nem de Cunha nem do PSOL e da Rede, autores da representação, e também não pode ser do Rio de Janeiro, Estado do peemedebista.

Os votos em separado apresentados por deputados que defendem a cassação não são colocados em votação. Na prática, eles valem apenas como uma manifestação alternativa sobre o recurso de Cunha.

Logo em seguida à leitura do parecer foi feito um pedido de vista coletivo. Desta forma, abre-se um prazo de dois dias úteis para que os parlamentares analisem o documento. A apreciação do parecer deverá acontecer na próxima reunião, marcada para segunda-feira (11), às 16h. O presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), disse que o "recesso branco" da Casa deve jogar a votação em plenário para agosto.

Para evitar mais desgaste, Cunha decidiu não comparecer à sessão de hoje. "Decidi não comparecer por enquanto já que será feita a leitura e terá pedido de vistas regimental de duas sessões", escreveu em sua rede social. Seu advogado, Marcelo Nobre, disse que não gostaria de fazer a defesa de seu cliente com a comissão esvaziada e o faria "em um momento mais oportuno".

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